1 EM CADA 3 PESSOAS
SOFRE DE DOR
CRÓNICA

Ao nível europeu, a Carta Europeia dos Direitos dos Doentes, propõe a proclamação dos catorze direitos dos doentes, os quais, juntos, visam garantir um “alto nível de proteção da saúde humana” (artigo 35º da Carta dos Direitos Fundamentais de Nice), para garantir a qualidade dos serviços prestados pelos vários sistemas nacionais de saúde e devem ser protegidos em todo o território da UE. Um dos direitos é o direito a que a Dor e o Sofrimento desnecessários sejam evitados.

Pese a estes importantes documentos, persistem ainda dificuldades para a implementação efetiva do tratamento da dor nas normas de boa prática clínica existentes.

No tratamento da dor recorre-se a múltiplas estratégias, farmacológicas e não farmacológicas, sendo os fármacos um dos pilares desta abordagem. No entanto, será redutor considerar apenas a abordagem da dor baseada em fármacos. Uma abordagem física, psicológica e social é indispensável para verdadeiramente se reduzir o impacto social da dor, sendo necessário investir nesta complementaridade e multidisciplinariedade.

Em Portugal, a política de saúde envolve a necessidade de uma estreita articulação entre as entidades oficiais focadas na problemática da dor. Na gestão das políticas de saúde, interagem como Legislador, o Ministério da Saúde (MS), como Regulador, a Direção Geral Saúde (DGS) e o Infarmed e, como Gestor, a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Estas entidades integram-se de forma a permitir que a Medicina da Dor possa evoluir em Portugal, através do investimento e reestruturação das instituições hospitalares e dos cuidados de saúde primários, bem como, da agilização e acessibilidade de utentes e familiares a essas estruturas organizacionais.

É fundamental que os decisores políticos estejam profundamente envolvidos nesta problemática, que os profissionais de saúde estejam sensibilizados e capacitados para abordar a dor o mais adequadamente possível e focados nas formas de minimizar o seu impacto negativo nos doentes, nas famílias, nos cuidadores, na sociedade e nos sistemas de saúde.

O Comité Executivo da SIP PT 2022