No dia 28 de novembro de 2023, durante o Encontro das Plataformas Nacionais, M.Teresa Flor-de-Lima (SIP Portugal), representando a Pain Alliance Europe, apresentou um relatório abrangente sobre os Planos de Combate à Dor em Portugal. No final da década de 1990, a Direção-Geral da Saúde (DGS), em Portugal, reconheceu a necessidade de melhorar a abordagem à gestão da dor.
Em colaboração com a Associação Portuguesa para o Estudo da Dor (APED), desta colaboração resultou a criação do primeiro documento estratégico, o Plano Nacional de Combate à Dor (PNLCD), aprovado oficialmente por despacho ministerial de 26 de março de 2001.
Esta iniciativa seguiu-se ao lançamento do Dia Nacional de Luta contra a Dor em 1999, tornando Portugal o primeiro país do mundo a estabelecer um dia nacional dedicado à sensibilização para a dor. O Plano Nacional de Combate à Dor (PNLCD) foi fundado com base nos princípios das Equipas Multidisciplinares e do Tratamento Multimodal.
Em 2008, uma atualização introduziu o Programa Nacional de Controlo da Dor (PNCD). Este programa estabeleceu padrões de organização e classificação para as Unidades de Dor Crónica, adaptados da IASP. Ao longo da década seguinte, novos objetivos e estratégias visaram aumentar a capacidade organizacional dos serviços de saúde e melhorar os modelos de boas práticas no tratamento da dor.
Simultaneamente, a DGS divulgou orientações que abrangem a avaliação da dor, o diagnóstico (fibromialgia), o tratamento em crianças e idosos, o consumo de opióides, entre outros. Foram implementados programas educativos para os profissionais de saúde, como o dos Açores, em 2009. Em 2012, foi introduzido o Plano Estratégico Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor (PENPCDor).
O Programa Nacional de Saúde (PNS) 30, instrumento essencial de governação da saúde a nível nacional, orienta e facilita a construção de um compromisso social para alcançar melhorias no estado de saúde da população no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
O PNS é o resultado de um processo altamente participativo, que envolve conhecimentos técnicos e científicos, o envolvimento de mais de 100 organizações dentro e fora do sector da saúde e o contributo de 114 entidades e cidadãos que participaram na consulta pública. O slogan é “Dar voz aos doentes” e integrar os doentes, familiares e prestadores de cuidados na equipa de tomada de decisão clínica, orientando os doentes no centro dos cuidados.
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